Flashcard FC118280
Qual é a natureza jurídica das autarquias?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a natureza jurídica das autarquias?
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Resposta
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que integram a administração indireta.• Pessoa jurídica: É de direito público, criada por lei, dotada de patrimônio próprio e de autonomia administrativa e financeira.
• Autoadministração: Possui capacidade de autoadministração e quadro de servidores próprios.
• Responsabilidade: Responde juridicamente por seus atos e não se confunde com a administração direta.
• Tutela: Está sujeita a controle finalístico ou tutela pelo ente criador.
Veja como foi cobrado:
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