Flashcard FC118284
Qual a natureza da relação entre administração direta e indireta quanto ao controle exercido?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a natureza da relação entre administração direta e indireta quanto ao controle exercido?
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Resposta
A relação é de vinculação, não de subordinação.• Vínculo: A supervisão ministerial configura relacionamento de vinculação entre a administração direta e as entidades da administração indireta, que têm personalidade jurídica própria.
• Controle finalístico: Trata-se de um controle especial do ente central voltado à garantia da adequação ao interesse público e ao cumprimento das atribuições institucionais, com limites e instrumentos definidos por lei.
• Controle externo: Essa supervisão é frequentemente enquadrada como controle externo por se tratar de fiscalização entre entes distintos da Administração.
Veja como foi cobrado:
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