Flashcard FC118286
Quais as características principais das autarquias?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais as características principais das autarquias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para descentralizar a execução de atividades estatais, que exercem atividades típicas da administração pública e possuem patrimônio próprio com autonomia patrimonial e administrativa.
• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta criada por lei para descentralizar a execução de atividades estatais.
• Atividades: desempenham atividades típicas da administração pública, serviços próprios do Estado que exigem prerrogativas administrativas e ligação direta ao interesse público.
• Patrimônio: possuem patrimônio próprio composto por bens e receitas destinados ao atendimento de suas finalidades legais, com autonomia patrimonial e administrativa.
• Sujeição: são sujeitas ao regime jurídico público e ao controle estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109386
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em