Flashcard FC118287
Quais são as características essenciais das autarquias?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as características essenciais das autarquias?
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Resposta
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica e integradas à administração indireta, com patrimônio e receitas próprios, capacidade de autoadministração, órgãos e quadro próprios, sujeitas aos princípios da Administração Pública e ao controle finalístico do ente criador.• Natureza: pessoa jurídica de direito público criada por lei específica e integrante da administração indireta do Estado.
• Patrimônio e receitas: possuem patrimônio distinto e receitas próprias.
• Atribuições e organização: recebem atribuições estatais determinadas, possuem capacidade de autoadministração e órgãos próprios.
• Servidores: contam com quadro próprio de servidores e não confundem bens ou pessoal com a administração direta.
• Princípios: obedecem aos princípios da Administração Pública.
• Controle: estão sujeitas ao controle finalístico ou tutela do ente criador, evidenciando a descentralização por outorga.
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