Flashcard FC118288
Quais características definem uma autarquia como entidade da administração pública indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais características definem uma autarquia como entidade da administração pública indireta?
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Resposta
Uma autarquia é uma entidade da administração indireta criada por lei para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
• Criação por lei: criada mediante lei específica do ente que a instituiu para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica própria, patrimônio e receita.
• Regime jurídico: atua sob o regime de direito público.
• Vínculo finalístico: vinculada ao respectivo ente criador por supervisão e coordenação, não por relação de hierarquia administrativa completa.
Veja como foi cobrado:
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