Flashcard FC118292
Qual a diferença essencial entre o controle na administração direta e na administração indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença essencial entre o controle na administração direta e na administração indireta?
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Resposta
A diferença essencial é que o controle da administração indireta incide sobre entes com personalidade jurídica própria, enquanto o poder hierárquico na administração direta se exerce entre órgãos e agentes da mesma pessoa jurídica, caracterizando subordinação.
• Administração direta: exercício do poder hierárquico entre órgãos e agentes da mesma pessoa jurídica, caracterizando subordinação.
• Administração indireta: controle sobre entes com personalidade jurídica própria, com vinculação e tutela finalística, mediante instrumentos legais como aprovação de atos constitutivos, fiscalização contábil, exigência de prestação de contas e eventual intervenção, sem comando cotidiano.
Veja como foi cobrado:
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