Flashcard FC118294
Organizações sociais integram a administração pública indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Organizações sociais integram a administração pública indireta?
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Resposta
Não, as organizações sociais não integram a administração pública indireta.• Organizações sociais: são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pela Lei 9.637/1998 para gerir atividades públicas mediante contrato de gestão, não integram a administração indireta, são consideradas paraestatais e atuam no terceiro setor.
• Agências reguladoras: são autarquias em regime especial, pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta.
• Sociedades de economia mista: são empresas estatais, pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta.
• OSCIP: têm natureza similar às organizações sociais.
Veja como foi cobrado:
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