Flashcard FC118295
O que define a classificação das entidades da administração indireta: a natureza jurídica ou a finalidade que exercem?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que define a classificação das entidades da administração indireta: a natureza jurídica ou a finalidade que exercem?
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Resposta
A classificação das entidades da administração indireta é definida pela natureza jurídica, não pela finalidade que exercem.• Personalidade: elemento da natureza que contribui para determinar direitos, deveres e responsabilização da entidade.
• Regime jurídico: componente da natureza que determina o tratamento jurídico aplicável e regras relativas à licitação, contratação e responsabilidade.
• Forma de criação: aspecto que se refere à criação por lei e integra os elementos que definem direitos, deveres e responsabilização.
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