Qual é o objetivo principal do contrato de desempenho na administração pública?

O objetivo principal é estabelecer metas de desempenho, com prazos e indicadores, tendo como contrapartida a concessão de flexibilidades ou autonomias especiais.

Para o órgão supervisor constitui forma de autovinculação, e para a entidade supervisionada é condição para a fruição dessas flexibilidades.