Flashcard FC118304
Qual a principal diferença entre autarquia territorial e ente político quanto à capacidade e natureza jurídica?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a principal diferença entre autarquia territorial e ente político quanto à capacidade e natureza jurídica?
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Resposta
A autarquia territorial tem autonomia administrativa e financeira para executar serviços típicos de entes federados, mas não dispõe de capacidade política para legislar nem exercer soberania própria.
• Autonomia administrativa: possui autonomia administrativa e financeira para executar serviços típicos de entes federados no seu território.
• Capacidade política: não dispõe de capacidade política, não podendo legislar autonomamente nem exercer soberania própria como ente federado.
Veja como foi cobrado:
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