Flashcard FC118305
Qual a diferença entre controle hierárquico e controle finalístico na relação entre administração direta e autarquias?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre controle hierárquico e controle finalístico na relação entre administração direta e autarquias?
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Resposta
O controle hierárquico pressupõe subordinação entre órgãos da mesma estrutura administrativa, enquanto sobre as autarquias, vinculadas à administração direta sem subordinação, incide o controle finalístico (tutela) que visa garantir a conformidade dos objetivos e a legalidade.• Controle hierárquico: pressupõe relação de subordinação entre órgãos da mesma estrutura administrativa e não se aplica entre administração direta e autarquias.
• Controle finalístico (tutela): exerce-se sobre autarquias vinculadas mas não subordinadas, busca garantir conformidade de objetivos e legalidade e depende de previsão legal que delimite seus limites e instrumentos como fiscalização, aprovação de atos e intervenção em casos previstos em lei.
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