Flashcard FC118306
Quais as características fundamentais das autarquias quanto à criação, natureza e finalidades?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais as características fundamentais das autarquias quanto à criação, natureza e finalidades?
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Resposta
As autarquias exigem lei específica para sua criação, são pessoas jurídicas de direito público destinadas a desempenhar atividades típicas do Estado e podem ter finalidades variadas.• Criação por lei: Necessita de lei específica para sua instauração, assegurando legalidade e definição de atribuições.
• Natureza jurídica: São pessoas jurídicas de direito público criadas para desempenhar atividades típicas do Estado.
• Finalidades: Podem ter finalidades variadas, como assistenciais, culturais ou administrativas, conforme a natureza do serviço público que executam.
• Organização e regime: Cabe à lei estabelecer sua organização, competência e regime jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109406
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