Flashcard FC118309
Qual a diferença de forma jurídica entre sociedade de economia mista e empresa pública?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a diferença de forma jurídica entre sociedade de economia mista e empresa pública?
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Resposta
A sociedade de economia mista é obrigatoriamente constituída como sociedade anônima, enquanto a empresa pública tem capital exclusivamente público e pode adotar qualquer forma empresarial admitida em direito.• Sociedade mista: deve constituir‑se obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima, com ações e maioria do capital votante pública.
• Empresa pública: tem capital exclusivamente público e pode adotar qualquer forma empresarial admitida em direito, como Sociedade Anônima ou Limitada, conforme conveniência administrativa.
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