Flashcard FC118310
Como diferem, quanto à centralização e autonomia, a administração pública direta e a indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Como diferem, quanto à centralização e autonomia, a administração pública direta e a indireta?
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Resposta
A administração direta é centralizada e composta por órgãos sem personalidade jurídica, enquanto a administração indireta é descentralizada e composta por entidades com personalidade jurídica própria.• Administração direta: composta por órgãos que são partes da mesma pessoa jurídica e não possuem personalidade jurídica própria, configurando organização centralizada.
• Administração indireta: composta por entidades com personalidade jurídica própria criadas por lei, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, configurando organização descentralizada.
• Descentralização: transferência de competências e criação de pessoas jurídicas distintas para executar atividades estatais, mantendo a titularidade do Estado sobre as funções essenciais e a possibilidade de controle.
Veja como foi cobrado:
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