Flashcard FC118314
Quem tem a iniciativa privativa para a criação de autarquias?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quem tem a iniciativa privativa para a criação de autarquias?
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Resposta
A iniciativa privativa para criar autarquias cabe ao chefe do Poder Executivo.
• Chefes do Executivo: presidente, governador ou prefeito têm iniciativa privativa para a criação de autarquias, e proposta parlamentar sobre sua criação padece de vício de iniciativa e pode ser considerada inconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109414
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