Flashcard FC118315
Qual é a característica principal das autarquias na administração indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a característica principal das autarquias na administração indireta?
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Resposta
A característica principal é serem criadas por lei específica e possuírem personalidade jurídica de direito público.• Natureza jurídica: São criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica de direito público.
• Atividades estatais: Integram a Administração Indireta e desempenham atividades estatais típicas, inclusive o exercício do poder de polícia.
• Autonomia: Contam com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprios para cumprir suas atribuições.
• Outras entidades: Empresas públicas e sociedades de economia mista costumam ter personalidade de direito privado e são constituídas por ato registrado, enquanto fundações públicas podem também ter natureza pública.
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