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Flashcard FC118316

Qual regime trabalhista rege os vínculos de trabalho nas sociedades de economia mista?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

Qual regime trabalhista rege os vínculos de trabalho nas sociedades de economia mista?
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Resposta

Os vínculos de trabalho nas sociedades de economia mista são regidos pela CLT.

A Constituição determina que a lei estabelecerá o estatuto jurídico dessas entidades dispondo sobre sua sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, abrangendo direitos e obrigações trabalhistas.




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