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Flashcard FC118318

As fundações públicas podem explorar diretamente atividade econômica?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

As fundações públicas podem explorar diretamente atividade econômica?
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Resposta

Não, fundações públicas não podem explorar diretamente atividade econômica.

• Finalidade institucional: destinam-se a ensino, pesquisa, cultura e assistência social e não têm natureza empresarial.
• Instrumentos estatais: quando a finalidade é exploração econômica, o Estado utiliza empresa pública ou sociedade de economia mista, com personalidade de direito privado e estrutura empresarial.





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