Flashcard FC118319
Qual é a finalidade da supervisão ministerial sobre a administração indireta em relação ao interesse público?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a finalidade da supervisão ministerial sobre a administração indireta em relação ao interesse público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A finalidade é resguardar o interesse público por meio do acompanhamento e controle ministerial, podendo implicar intervenção para assegurar a legalidade e, em certas hipóteses, o mérito da atuação administrativa.
• Abrangência: alcança tanto entidades de direito público, como autarquias, quanto entidades de direito privado vinculadas ao Estado, cabendo aos respectivos ministérios o acompanhamento e o controle.
• Intervenção: é uma das medidas previstas para resguardar o interesse público, aplicada nos limites da lei, podendo visar à legalidade e, em certas hipóteses, ao mérito da atuação administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109419
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em