Flashcard FC118320
Qual é a natureza jurídica das autarquias e quais recursos possuem?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a natureza jurídica das autarquias e quais recursos possuem?
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Resposta
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e possuem personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias.• Personalidade jurídica: as autarquias têm personalidade jurídica para executar atividades típicas do Estado que exigem gestão administrativa e financeira descentralizada.
• Patrimônio: dispõem de patrimônio próprio.
• Receitas próprias: possuem receitas próprias.
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