Flashcard FC118324
As empresas públicas da administração indireta podem explorar atividade econômica?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
As empresas públicas da administração indireta podem explorar atividade econômica?
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Resposta
As empresas públicas podem explorar atividade econômica e também prestar serviços públicos.• Natureza jurídica: Em regra são pessoas de direito privado, apesar de integrarem a administração pública indireta.
• Atuação econômica: Podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos, sendo criadas pelo Estado para atuar no mercado ou em áreas de interesse público, observando normas de direito público em certos aspectos sem perder a natureza privada.
Veja como foi cobrado:
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