Flashcard FC118325
Qual critério define se uma fundação pública tem personalidade de direito público ou de direito privado?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual critério define se uma fundação pública tem personalidade de direito público ou de direito privado?
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Resposta
Depende da natureza jurídica atribuída a cada fundação.• Histórico: O Decreto‑lei 200/1967 classificou várias fundações como de direito privado.
• Doutrina: A doutrina admite fundações tanto de direito público quanto de direito privado.
• Jurisprudência: Quando têm personalidade de direito público, o entendimento é que a fundação pode equivaler a uma autarquia e integrar a administração indireta, mas isso não ocorre automaticamente para todas as fundações.
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