Flashcard FC118326
Qual a natureza do controle da administração direta sobre as autarquias?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a natureza do controle da administração direta sobre as autarquias?
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Resposta
O controle não é hierárquico, sendo de vinculação e exercido como tutela ou controle finalístico.
• Vinculação: Autarquias integram a administração indireta e gozam de autonomia administrativa e patrimonial, de modo que a relação com o órgão ministerial é de vinculação, não de subordinação.
• Tutela: A fiscalização ministerial é chamada tutela ou controle finalístico, voltada a verificar o cumprimento das finalidades legais e sujeita aos limites e instrumentos previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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