Flashcard FC118329
Qual a diferença na personalidade jurídica e na composição do capital entre empresa pública e sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença na personalidade jurídica e na composição do capital entre empresa pública e sociedade de economia mista?
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Resposta
Ambas, em regra, são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, e a distinção reside na composição do capital.
• Personalidade jurídica: Em regra são pessoas jurídicas de direito privado, integrando a administração indireta, não entidades de direito público.
• Composição do capital: A empresa pública tem capital integralmente público, enquanto a sociedade de economia mista admite participação privada obrigatória, mantendo o controle estatal.
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