Flashcard FC118330
Quais são as características essenciais das autarquias?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as características essenciais das autarquias?
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Resposta
São entidades da administração pública descentralizada, em regra pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com personalidade, patrimônio e receita próprios e autonomia administrativa e financeira.• Natureza jurídica: pessoas jurídicas de direito público que integram a administração descentralizada.
• Criação por lei: requisito formal de existência que garante controle e previsão legal de suas competências.
• Patrimônio e receita: possuem personalidade, patrimônio e receita próprios.
• Autoadministração: autonomia administrativa e financeira suficiente para gerir suas atividades típicas e assegurar gestão descentralizada.
Veja como foi cobrado:
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