Flashcard FC118332
Qual a característica essencial que define uma sociedade de economia mista quanto à natureza jurídica, composição do capital e controle?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a característica essencial que define uma sociedade de economia mista quanto à natureza jurídica, composição do capital e controle?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sociedade de economia mista é uma empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado, capital misto proveniente da iniciativa privada e do poder público, e controle assegurado pela maioria das ações com direito a voto detida pela administração pública.• Natureza jurídica: é constituída na forma de sociedade anônima, possuindo personalidade jurídica de direito privado, e a sua criação depende de autorização legal.
• Capital: é misto, proveniente da iniciativa privada e do poder público.
• Controle: a administração pública detém a maioria das ações com direito a voto, garantindo o controle estatal e impondo deveres ao acionista controlador, com sujeição a normas societárias quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109432
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em