Flashcard FC118333
As sociedades de economia mista são de direito público ou de direito privado?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
As sociedades de economia mista são de direito público ou de direito privado?
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Resposta
As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado.• Forma societária: adotam a forma de sociedade anônima.
• Capital: possuem capital misto, público e privado.
• Controle acionário: exige-se controle estatal na maioria das ações com direito a voto.
• Finalidade: integram a administração indireta para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços.
• Regime jurídico: submetem-se predominantemente ao regime privado, como o comercial e o trabalhista, embora sofram limitações e controle públicos.
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