Flashcard FC118334
A autarquia pode celebrar contrato de gestão para fixar metas e ampliar sua autonomia gerencial e financeira?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A autarquia pode celebrar contrato de gestão para fixar metas e ampliar sua autonomia gerencial e financeira?
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Resposta
Sim. A autarquia pode celebrar contrato de gestão para fixar metas e ampliar sua autonomia gerencial e financeira.• Objeto: fixação de metas de desempenho com a finalidade de ampliar a autonomia gerencial e financeira da autarquia, permitindo maior flexibilidade administrativa e orçamentária orientada por metas claras.
• Regulação: a lei disciplina prazo, controles, critérios de avaliação, direitos e responsabilidades dos dirigentes e a remuneração do pessoal, garantindo transparência e responsabilidade.
• Qualificação: a autarquia que celebre contrato de gestão poderá pleitear qualificação como Agência Executiva, observadas as exigências legais e regulamentares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109434
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