Flashcard FC118337
Qual a diferença essencial entre fundações públicas de direito público e de direito privado?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença essencial entre fundações públicas de direito público e de direito privado?
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Resposta
A diferença essencial é que as fundações públicas podem ter personalidade de direito público ou de direito privado, conforme a opção legislativa e a natureza das atribuições.
• Direito público: personalidade de direito público vinculada à opção legislativa e à natureza das atribuições.
• Direito privado: personalidade de direito privado vinculada à opção legislativa e à natureza das atribuições.
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