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Flashcard FC118337

Qual a diferença essencial entre fundações públicas de direito público e de direito privado?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

Qual a diferença essencial entre fundações públicas de direito público e de direito privado?
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Resposta

A diferença essencial é que as fundações públicas podem ter personalidade de direito público ou de direito privado, conforme a opção legislativa e a natureza das atribuições.



• Direito público: personalidade de direito público vinculada à opção legislativa e à natureza das atribuições.
• Direito privado: personalidade de direito privado vinculada à opção legislativa e à natureza das atribuições.





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