Flashcard FC118339
Quais entidades públicas podem prestar assistência médica e qual a diferença principal entre elas?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais entidades públicas podem prestar assistência médica e qual a diferença principal entre elas?
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Resposta
Fundação pública e empresa pública podem prestar assistência médica.• Fundação pública: destina-se a fins de interesse público, como saúde e assistência, e caracteriza-se por não ter finalidade lucrativa.
• Empresa pública: tem personalidade de direito privado, pode explorar atividade econômica inclusive serviços médicos, auferindo receitas, e eventual lucro ou superávit deve ser aplicado no cumprimento do seu objeto público, ou seja, reinvestido na própria prestação dos serviços.
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