Flashcard FC118341
Como se distinguem órgão e entidade pública quanto à personalidade jurídica e finalidade?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como se distinguem órgão e entidade pública quanto à personalidade jurídica e finalidade?
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Resposta
Órgãos pertencem à administração direta e não têm personalidade jurídica própria, enquanto fundações públicas integram a administração indireta, possuem personalidade jurídica e destinam-se a fins não lucrativos de interesse público.• Órgão: pertence à administração direta e não tem personalidade jurídica própria.
• Fundação pública: integra a administração indireta e, em regra, tem personalidade jurídica de direito privado, com autonomia e patrimônio próprio.
• Finalidade: as fundações são sem fins lucrativos e destinam-se ao desenvolvimento de atividades de interesse público, não à exploração, precipuamente, de atividade econômica.
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