Flashcard FC118343
O que caracteriza a desconcentração na administração pública?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza a desconcentração na administração pública?
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Resposta
A desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos que não têm personalidade jurídica própria, pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a subordinação hierárquica.• Distribuição interna: competências são redistribuídas dentro da mesma pessoa jurídica entre órgãos sem personalidade própria.
• Subordinação hierárquica: mantém-se relação de hierarquia entre os órgãos.
• Sem nova personalidade: não cria nova pessoa jurídica, apenas centros especializados de decisão e execução.
Veja como foi cobrado:
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