Flashcard FC118344
Quais são as modalidades de descentralização administrativa e suas características principais?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as modalidades de descentralização administrativa e suas características principais?
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Resposta
São duas modalidades: a descentralização funcional, em que o Poder Público cria por lei específica pessoas jurídicas que assumem tanto a titularidade quanto a execução de determinado serviço público, e a descentralização por colaboração, que não cria nova pessoa jurídica, opera por ato ou contrato e transfere apenas a execução, mantendo a titularidade no ente estatal.• Descentralização funcional: o Poder Público cria, por lei específica, pessoas jurídicas que assumem titularidade e execução do serviço, integrando a administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, podendo ter natureza de direito público ou privado conforme a forma jurídica e a finalidade atribuída.
• Descentralização por colaboração: não cria nova pessoa jurídica, opera por ato ou contrato e transfere apenas a execução do serviço, preservando a titularidade no ente estatal.
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