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Flashcard FC118346

Qual a diferença fundamental entre descentralização e desconcentração?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

Qual a diferença fundamental entre descentralização e desconcentração?
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Resposta

A diferença fundamental é que a descentralização transfere atribuições para outras pessoas jurídicas ou entidades com autonomia, enquanto a desconcentração distribui funções internamente entre órgãos subordinados dentro da mesma pessoa jurídica.

• Descentralização: transferência de atribuições para outras pessoas jurídicas ou entidades com autonomia administrativa, política ou técnica, criando órgãos ou entes que atuam com certa independência da administração central.
• Desconcentração: repartição interna de funções entre órgãos ou unidades hierarquicamente subordinadas dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo coordenação e subordinação ao ente central.





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