Flashcard FC118347
Quais entidades podem receber titularidade e execução de serviços públicos na descentralização por serviços?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais entidades podem receber titularidade e execução de serviços públicos na descentralização por serviços?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem receber a titularidade e a execução de serviços públicos pessoas jurídicas criadas pelo Poder Público, tanto de direito público quanto de direito privado.• Autarquias: pessoas jurídicas de direito público que podem ser criadas para receber a titularidade e a execução de serviços mediante delegação pelo Poder Público.
• Fundações públicas: pessoas jurídicas de direito público que podem ser instituídas para assumir titularidade e execução de serviços mediante delegação pelo Poder Público.
• Empresas públicas: pessoas jurídicas de direito privado que podem ser criadas para receber a titularidade e a execução de serviços mediante delegação pelo Poder Público.
• Sociedades de economia mista: pessoas jurídicas de direito privado que podem receber titularidade e execução de serviços quando criadas pelo Poder Público e delegadas nessa titularidade e execução.
• Consórcios públicos: entes associativos criados pelo Poder Público que podem receber a titularidade e a execução de serviços mediante delegação pelos entes consorciados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109447
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em