Flashcard FC118348
Qual é a característica essencial da descentralização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a característica essencial da descentralização administrativa?
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Resposta
A característica essencial é o deslocamento de competências entre pessoas jurídicas distintas.• Descentralização por outorga: o Poder Público cria ou utiliza outra pessoa jurídica, de direito público ou privado, e lhe atribui a titularidade e a execução do serviço público, transferindo competências para entidade distinta.
• Descentralização por colaboração: o Poder Público mantém a titularidade, mas, por ato ou contrato, transfere a execução a pessoa jurídica de direito privado preexistente, também distinta do próprio ente público.
Veja como foi cobrado:
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