Flashcard FC118349
Qual a diferença essencial entre controle hierárquico e tutela administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença essencial entre controle hierárquico e tutela administrativa?
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Resposta
Controle hierárquico aplica-se entre órgãos do mesmo ente na desconcentração, enquanto tutela administrativa incide sobre entidades da administração indireta com personalidade jurídica própria.• Controle hierárquico: predomina na desconcentração, com subordinação, orientação, supervisão e responsabilização entre órgãos e seus superiores.
• Tutela administrativa: alcança entidades dotadas de personalidade jurídica própria, consistindo em fiscalização, regulamentação, aprovação de atos e, em casos previstos, intervenção.
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