Flashcard FC118350
O que caracteriza a desconcentração na organização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a desconcentração na organização administrativa?
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Resposta
A desconcentração é a distribuição interna de atribuições dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem criação de nova pessoa jurídica.• Órgãos especializados: órgãos especializados passam a executar atividades específicas dentro da estrutura administrativa e obedecem a uma relação hierárquica estabelecida pela administração.
• Competências normativas: cada órgão tem competências definidas por lei ou ato normativo, o que legitima sua atuação e delimita responsabilidades.
• Unidade jurídica: mantém a unidade jurídica, fragmentando internamente tarefas e competências.
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