Flashcard FC118352
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na administração pública?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na administração pública?
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Resposta
A diferença essencial é que na desconcentração as competências são distribuídas internamente dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto na descentralização ocorre transferência para outra pessoa jurídica distinta.• Desconcentração: ocorre distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica por meio de especialização funcional e criação de órgãos subordinados hierarquicamente, sem criação de nova pessoa jurídica.
• Descentralização: consiste em transferir a execução de serviços ou titularidade para outra pessoa jurídica distinta do ente estatal, como ocorre com entidades da administração indireta ou com delegação a particulares.
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