Flashcard FC118353
Autarquia decorre de desconcentração ou de descentralização por outorga?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Autarquia decorre de desconcentração ou de descentralização por outorga?
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Resposta
Autarquia decorre de descentralização por outorga.• Desconcentração: é mera distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, trata-se de órgãos e unidades administrativas sem criação de nova personalidade jurídica.
• Descentralização por outorga: é a instituição, por lei específica, de pessoa jurídica distinta integrante da administração indireta a quem se atribui titularidade e execução de determinado serviço público.
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