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Flashcard FC118355

O que caracteriza a desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta

A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem transferência da titularidade dos serviços.

• Mesma pessoa jurídica: preserva a unidade jurídica ao organizar competências dentro da mesma entidade administrativa.
• Titularidade: não há transferência da titularidade dos serviços para outra pessoa jurídica.
• Órgãos internos: cria órgãos e unidades internos com atribuições específicas, vinculados hierarquicamente à autoridade central, visando eficiência e melhor atendimento ao público.





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