Flashcard FC118356
Qual é a característica principal da descentralização política quanto à autonomia dos entes federativos?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a característica principal da descentralização política quanto à autonomia dos entes federativos?
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Resposta
A característica principal é a autonomia dos entes federativos, decorrente da distribuição de competências entre eles e da vedação à subordinação hierárquica.• Distribuição de competências: É a atribuição de competências entre entes federativos, cada qual com esfera de atuação própria e autonomia.
• Independência jurídica: As atribuições dos entes não dependem de "valor jurídico" emprestado pelo ente central, elas decorrem de sua competência constitucional.
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