Flashcard FC118357
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?
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Resposta
A descentralização transfere competências a pessoa jurídica distinta, enquanto a desconcentração distribui atribuições internamente entre órgãos da mesma pessoa jurídica.• Descentralização: transferência de competências a outra pessoa jurídica dotada de personalidade própria, sem relação de hierarquia entre transferidores e transferidos, havendo controle ou tutela.
• Desconcentração: distribuição interna de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica por meio de órgãos, instaurando relação de coordenação e subordinação e manifestação do poder hierárquico.
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