Flashcard FC118358
O que caracteriza a descentralização da execução de serviços públicos?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a descentralização da execução de serviços públicos?
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Resposta
A descentralização por colaboração caracteriza-se pela transferência da execução material do serviço público a pessoa de direito privado, sem descaracterizar a responsabilidade estatal.• Execução: a prestação material do serviço é transferida ao particular por contrato ou ato administrativo, que passa a ser responsável pela operação.
• Titularidade: a competência pelo serviço, incluindo planejamento, normatização e controle, permanece com o poder público, que fiscaliza e pode rever ou rescindir a parceria.
Veja como foi cobrado:
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