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Flashcard FC118359

O que diferencia descentralização de desconcentração na organização administrativa?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

O que diferencia descentralização de desconcentração na organização administrativa?
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Resposta

A descentralização transfere competências a outra pessoa jurídica com autonomia administrativa e patrimônio próprio, enquanto a desconcentração distribui funções por órgãos dentro da mesma pessoa jurídica.


• Descentralização: competências são transferidas a outra pessoa jurídica que tem autonomia administrativa e patrimônio próprio.
• Desconcentração: funções são distribuídas entre órgãos da mesma pessoa jurídica, que não recebem personalidade jurídica distinta e não gozam da autonomia da descentralização.





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