Flashcard FC118360
O que caracteriza a desconcentração na administração pública?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a desconcentração na administração pública?
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Resposta
A desconcentração consiste na distribuição de competências internamente no âmbito da mesma pessoa jurídica.
• Distribuição interna: Competências são distribuídas no âmbito da mesma pessoa jurídica.
• Estruturação de órgãos: O ente público cria ou estrutura órgãos e unidades para especializar funções.
• Responsabilidade jurídica: A responsabilidade permanece no próprio ente porque não se constitui nova personalidade.
• Hierarquia e delegação: Há hierarquia e delegação de atribuições entre órgãos, diferentemente da descentralização.
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