Flashcard FC118361
O que caracteriza a descentralização administrativa funcional?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a descentralização administrativa funcional?
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Resposta
A descentralização administrativa funcional caracteriza-se pela criação de pessoa jurídica de direito público que recebe a titularidade e a execução de serviços públicos, conferindo-lhe autonomia e competências próprias.• Pessoa jurídica: criação de pessoa jurídica de direito público para execução de serviços públicos.
• Titularidade e execução: atribuição tanto da titularidade quanto da execução dos serviços públicos à nova entidade.
• Autonomia e competências: concessão de autonomia e competências próprias à entidade criada.
• Especialização e eficiência: busca de especialização e eficiência e alívio da administração direta na prestação de serviços públicos.
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