Flashcard FC118362
O que caracteriza um órgão da Administração Direta e como difere das entidades da Administração Indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza um órgão da Administração Direta e como difere das entidades da Administração Indireta?
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Resposta
Um órgão da Administração Direta é uma unidade interna resultante da desconcentração, sem personalidade jurídica própria e integrante da mesma pessoa jurídica estatal.• Desconcentração: A Administração distribui internamente funções entre unidades sem criar nova pessoa jurídica, originando órgãos que fazem parte da mesma pessoa jurídica estatal.
• Descentralização: Ocorre a criação de autarquias, fundações ou empresas públicas, que são pessoas jurídicas distintas da Administração direta.
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