Flashcard FC118363
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
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Resposta
A principal diferença é que a desconcentração preserva uma única pessoa jurídica, enquanto a descentralização pressupõe transferência de competências para outra pessoa jurídica.• Desconcentração: a distribuição das competências se dá internamente, dentro da mesma pessoa jurídica, por meio de órgãos ou unidades sem personalidade própria, visando agilizar a prestação do serviço.
• Descentralização: ocorre transferência a outra pessoa jurídica, por meio da criação de entidade da administração indireta ou da delegação a particulares, com atribuição da execução ou da titularidade do serviço.
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