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Flashcard FC118364

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização na administração pública?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização na administração pública?
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Resposta

Desconcentração é a repartição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, enquanto descentralização é a atribuição de titularidade ou execução de serviços a pessoa jurídica diversa do ente federado ou a particulares mediante delegação.

• Desconcentração: há repartição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, visando eficiência e proximidade ao usuário.
• Descentralização: ocorre quando a titularidade ou execução do serviço é atribuída a pessoa jurídica diversa da do ente federado, ou a particulares mediante delegação.





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